O juiz César Ghizoni, da 14ª Vara Cível de Curitiba, anulou a intervenção no diretório municipal do PMDB de Curitiba feita pelo Diretório Estadual do partido e convalidou a convenção municipal realizada no último dia 06 julho, pelo senador Roberto Requião. No despacho, o juiz considera que não houve chance para o exercício do direito de defesa de Requião, que dirigia o partido em Curitiba.
O juiz destaca que não foi comunicada a possibilidade de intervenção ou houve intimação para apresentação de defesa e produção de provas. “No que atine à matéria de fundo, a acurada aferição de todo o procedimento que culminou na intervenção do Diretório Estadual do PMDB no Diretório Municipal de Curitiba revela que houve afronta às normas estatutárias e às garantias fundamentais do contraditório e da ampla defesa, a fulminar de nulidade o ato hostilizado”, diz trecho da sentença.
A chapa “Governador Requião” foi eleita no último dia 06 de julho para dirigir o diretório municipal de Curitiba pelos próximos dois anos. Na presidência do diretório está o professor Altino Chagas Loureiro. Já o diretório estadual havia nomeado uma comissão interventora, presidida pelo deputado estadual Reinhold Stephanes Filho. Nesta quarta-feira, Stephanes Junior disse que será realizada uma nova intervenção no partido. “Ele reclamou que não teve chance de se defender. Então, vamos dar a oportunidade”, ironizou.
A intervenção no diretório foi justificada pela direção estadual com base em resolução anterior, que previa a medida para aqueles diretórios que não atingissem 10% das vagas nas câmaras municipais.
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