Mesmo sem conseguir as 492 mil assinaturas de apoio exigidas pela lei, a Rede Sustentabilidade, partido que a ex-senadora Marina Silva tenta criar para concorrer ao Palácio do Planalto em 2014, apresentou na manhã desta segunda-feira (26) seu pedido de registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Sob o argumento de que os cartórios eleitorais do país estão descumprindo os prazos –só 304 mil nomes dos 637 mil entregues teriam sido validados–, os advogados da nova sigla pretendem que o TSE obrigue os cartórios a certificar as assinaturas por meio da publicação de editais públicos, medida inédita nesse tipo de situação.
A corrida contra o tempo se dá porque Marina só poderá concorrer pela Rede em 2014 caso a legenda seja aprovada pelo TSE até o início de outubro deste ano. Se não conseguir, restará a ela apenas a opção de se filiar a outra legenda para disputar o Planalto.
No pedido entregue hoje, os advogados da Rede querem que as assinaturas que faltam sejam automaticamente validadas caso, após a publicação das listas de apoiadores pelos cartórios, não haja contestações em até cinco dias.
A medida, que não consta da resolução do TSE que trata da criação dos partidos políticos, nunca foi adotada antes, segundo a área técnica do tribunal.
A ex-senadora participou da entrega do pedido acompanhada dos advogados, assessores, simpatizantes e de apenas três congressistas –os deputados federais Domingos Dutra (PT-MA) e Walter Feldman (PSDB-SP) e o senador Pedro Simon (PMDB-RS). Quando manifestou a intenção de criar a Rede, um número maior de congressistas havia sinalizado a intenção de segui-la na empreitada. A incerteza sobre a criação a tempo da sigla, porém, arrefeceu esse apoio.
Na sala de protocolo do tribunal, a Rede entregou cinco malas contendo a documentação e a certidão das assinaturas validadas. Na petição, o partido pede para usar o número 99 nas urnas. Se não conseguir, apresenta como opção o 77 e o 18. O pedido da Rede já foi distribuído para a ministra Laurita Vaz, corregedora do TSE, e com quem Marina teve um encontro há alguns dias para cobrar celeridade dos cartórios eleitorais no país.
Em uma rápida fala na saída, Marina voltou a dizer que o seu novo partido é “um desejo de milhares e milhares de pessoas” e que ele não pode ser vítima de problemas da Justiça Eleitoral.
“Compreendemos o problema da falta de estrutura [da Justiça eleitoral], mas não concordamos que tenhamos que pagar o preço de não ter o registro da Rede após esse trabalho que fizemos no país inteiro. Estamos calçados do ponto vista legal, material e da mobilização social”, afirmou.
Balanço das assinaturas divulgado pela assessoria da Rede aponta que para 304 mil assinaturas validadas, os cartórios do país rejeitaram 96 mil, o que dá uma média de mais de 30% de recusas. Outros 220 mil nomes ainda estariam em análise. Os cartórios de São Paulo e do Distrito federal foram os que, proporcionalmente, apresentaram o maior índice de rejeição, que ocorrem normalmente por divergências nas assinaturas ou nos dados informados.
A lei determina que, para apresentar o pedido ao TSE, o partido já teria que ter obtido a validação de pelo menos 492 mil assinaturas de apoio e o registro em pelo menos nove Estados –a Rede só conseguiu até agora a aprovação no Rio Grande do Sul.
Os articuladores da nova legenda apostam na flexibilização das regras pelo TSE. Primeiro, tendo como base a criação do PSD do ex-prefeito Gilberto Kassab em 2011. Na ocasião, a sigla de Kassab também entrou com o pedido no TSE antes de obter os registros em pelo menos nove Estados –a diferença é que, no caso do PSD, o partido já tinha validado as assinaturas mínimas exigidas na época do pedido.
Em segundo lugar, os dirigentes da Rede também contam com o efeito das manifestações de junho para afrouxar eventuais resistências por parte dos ministros.
Após os protestos de rua, Marina saltou dez pontos percentuais na pesquisa do Datafolha –de 16% para 26% das intenções de voto–, se consolidando como principal nome da oposição ao governo Dilma Rousseff.
De acordo com o advogado e ex-ministro do TSE Torquato Jardim, um dos que assinam o pedido entregue hoje, a expectativa é que o tribunal julgue o pedido na última sessão de setembro ou na primeira de outubro. Marina tem que criar o partido até o dia 5 de outubro de 2013, um ano antes das eleições de 2014.
Amanhã será publicado o edital do pedido. Abre-se, então, prazo de três dias para impugnações, que podem ser feitas por qualquer interessado. Após isso, o Ministério Público tem um prazo de 10 dias –prorrogáveis por mais 10– para se manifestar. Caso não haja nenhum problema, a relatora tem até 30 dias para marcar a sessão do tribunal que decidirá se o registro será concedido ou não.
Da Folha de S.Paulo:
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